Documentos para contratar plano de saúde pelo MEI: lista completa
Em geral, a operadora pede o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), o comprovante de inscrição do CNPJ com pelo menos 6 meses, RG e CPF de todos, comprovante de endereço e os documentos que provam o parentesco dos dependentes, como certidão de casamento ou de nascimento. A lista exata muda de operadora para operadora.
Por que a operadora pede esses documentos
A ANS exige que a operadora confira, na contratação e todo ano, se o MEI está inscrito e regular na Receita Federal há pelo menos 6 meses, e se cada beneficiário pode mesmo estar no plano (RN 557/2022, arts. 9º e 10). Os documentos servem para essa conferência.
Lista de documentos
Do MEI (empresa)
| Documento | Onde conseguir |
|---|---|
| CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) | Portal do Empreendedor, no gov.br |
| Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ | Site da Receita Federal |
O CNPJ precisa ter pelo menos 6 meses e estar com a situação ativa. Algumas operadoras também pedem comprovantes de que o MEI está em dia, como o pagamento do DAS.
Do titular
- RG ou CNH e CPF;
- comprovante de endereço recente;
- carteirinha do plano atual e declaração de permanência, se for usar a portabilidade de carências.
Dos dependentes
| Dependente | Documento comum |
|---|---|
| Cônjuge | Certidão de casamento |
| Companheiro(a) | Escritura pública de união estável |
| Filhos | Certidão de nascimento ou RG e CPF |
| Enteados | Certidão de nascimento e certidão de casamento ou escritura de união estável do titular |
| Pais, irmãos e outros parentes | Documentos que mostrem o parentesco, como certidões de nascimento |
Veja quem pode entrar no plano do MEI.
A declaração de saúde
Na proposta, a operadora pede uma declaração de saúde, em que cada pessoa informa doenças ou lesões que já conhece. É um documento da operadora, preenchido na contratação. Preencha com verdade: é com base nela que a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária, e uma omissão pode trazer problemas na hora de usar o plano.
Dicas para não atrasar a contratação
- Emita o CCMEI e o comprovante do CNPJ no dia em que for enviar a proposta, para estarem atualizados.
- Confira se o endereço do comprovante bate com o do cadastro.
- Tenha os documentos dos dependentes digitalizados e legíveis.
- Se for usar portabilidade, peça à operadora atual a declaração de permanência com antecedência.
Perguntas frequentes
Preciso de contador para contratar?
Não. Os documentos do MEI são emitidos pela internet, no gov.br e no site da Receita Federal.
O MEI com o DAS atrasado pode contratar?
A operadora pode exigir que o MEI esteja regular. Se houver pendências, o ideal é regularizar antes de pedir a cotação.
Quem atende: Adriano Rezende
Corretor de planos de saúde há 10 anos, com registro na SUSEP. Atende famílias, MEIs e pequenas empresas na cidade de São Paulo, comparando as principais operadoras.
Guia escrito pela equipe da Rezende Planos de Saúde com base nas normas da ANS listadas abaixo.
Fontes
- ANS – Resolução Normativa nº 557/2022, art. 9º e art. 10
- Portal do Empreendedor – emissão do CCMEI
- Receita Federal – comprovante de inscrição do CNPJ
As regras de cada plano (rede, carência, coparticipação e reajuste) são definidas pela operadora no contrato e confirmadas na cotação.