Plano de saúde MEI tem carência? Prazos máximos e como reduzir

O que é carência

Carência é o prazo, contado do início do contrato, em que alguns atendimentos ainda não estão cobertos. Ela não vale para tudo ao mesmo tempo: cada tipo de atendimento tem o seu prazo, definido no contrato e limitado pela lei.

Quais são os prazos máximos

A Lei 9.656/1998 (art. 12, inciso V) fixa o máximo que qualquer plano pode exigir:

Atendimento	Carência máxima
Urgência e emergência	24 horas
Parto a termo (o parto previsto, ao fim da gestação)	300 dias
Demais casos: consultas, exames, internações e cirurgias	180 dias

A operadora pode cobrar prazos menores, nunca maiores. Para urgência e emergência, o Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a carência acima de 24 horas contadas da contratação (Súmula 597).

Quando o plano empresarial não tem carência

A RN 557/2022 (art. 6º) proíbe carência em planos empresariais com 30 ou mais participantes, desde que cada pessoa peça a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo com a empresa.

O plano do MEI quase sempre tem menos de 30 pessoas. Por isso, nele a carência é permitida, dentro dos limites da tabela acima.

E as doenças que eu já tenho?

São as doenças ou lesões preexistentes, que você declara na proposta. Para elas, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária (CPT) por até 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 11). Durante a CPT, ficam suspensos apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados àquela doença. Consultas e exames continuam com as carências normais.

Declare tudo com verdade. A omissão de uma doença conhecida pode trazer problemas sérios depois, inclusive na cobertura.

Como reduzir ou evitar a carência

1. Redução comercial: muitas operadoras reduzem ou dispensam parte da carência para atrair contratos. A condição muda de operadora para operadora e de época para época. Peça sempre por escrito, na proposta.
2. Portabilidade de carências: quem já tem plano pode levar a carência cumprida para um novo plano, sem cumprir de novo (RN 438/2018). Os principais requisitos são: plano atual ativo e em dia, tempo mínimo de permanência (em geral, 2 anos na primeira portabilidade e 1 ano nas seguintes; 3 anos se você cumpriu CPT) e um plano de destino compatível.
3. Aproveitar a regra dos 30 dias: se um dia o contrato tiver 30 ou mais pessoas, quem entrar em até 30 dias do vínculo fica livre de carência.

Perguntas frequentes

Posso usar o plano em uma emergência no primeiro dia?

No primeiro dia, não: a carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas. Depois desse prazo, o atendimento de urgência e emergência fica liberado. Enquanto as outras carências não acabam, porém, uma internação de emergência pode ter limites de cobertura previstos nas regras da ANS e no contrato. Vale conferir esse ponto na proposta.

A carência do parto vale para quem já está grávida?

O prazo máximo para parto a termo é de 300 dias. Complicações na gestação são tratadas como urgência. Na cotação, vale perguntar como cada operadora trata o caso.

Trocar de operadora zera a carência?

Não necessariamente. Com a portabilidade, a carência já cumprida pode ser aproveitada, se os requisitos forem atendidos.