Plano de saúde MEI para 1 pessoa: dá para contratar sozinho?

A ANS exige um número mínimo de pessoas?

Não para o MEI. A Resolução Normativa 557/2022, que permite ao empresário individual contratar plano coletivo empresarial (art. 9º), não fixa um número mínimo de beneficiários. O número 30 que aparece na norma serve para outra coisa: contratos com 30 ou mais pessoas não podem ter carência (art. 6º).

Na prática, cada operadora define o próprio mínimo para vender pelo CNPJ do MEI. É comum pedirem 2 vidas, e algumas aceitam só o titular.

Por que algumas operadoras pedem 2 ou mais pessoas

Num contrato pequeno, o risco de a operadora ter um gasto alto com uma única pessoa é maior. Pedir mais de uma vida dilui esse risco. Por isso o mínimo, o preço e a carência para 1 vida costumam ser diferentes das condições para grupos maiores.

Quais são as opções para quem vai sozinho

1. Operadoras que aceitam 1 vida pelo MEI: existem, com condições próprias de carência e de preço. É a primeira coisa que a cotação filtra.
2. Incluir um familiar permitido: se a operadora pede 2 vidas, o segundo beneficiário pode ser um parente do grupo familiar previsto na norma, como cônjuge, filho, pai ou mãe (RN 557/2022, art. 5º, §1º). Veja quem pode entrar no plano do MEI.
3. Plano por adesão: se você faz parte de um conselho profissional, sindicato ou associação, pode haver planos coletivos por adesão disponíveis para você.
4. Plano individual: tem o reajuste anual limitado pela ANS, mas poucas operadoras ainda vendem e o preço costuma ser maior.

Cuidado: só entra quem a norma permite

Para completar o mínimo de vidas, não vale incluir amigo, sócio informal ou alguém sem vínculo previsto. Beneficiários que não cumprem os requisitos de elegibilidade passam a ter vínculo individual com a operadora (RN 557/2022, art. 10, §3º), e o contrato pode ser tratado como plano individual ou familiar (art. 10, §2º).

Quanto custa um plano MEI para 1 pessoa?

Depende da idade, da operadora, da rede de hospitais e de ter ou não coparticipação. Desconfie de tabela com preço fixo sem saber a sua idade e a sua região: o valor só é confirmado na cotação, com as regras da operadora.

Perguntas frequentes

O MEI sem funcionários pode ter plano empresarial?

Sim. O que a ANS exige é a inscrição e a regularidade do MEI por pelo menos 6 meses (RN 557/2022, art. 9º), não ter funcionários.

Se depois eu quiser incluir minha família, posso?

Pode, se o contrato prever a inclusão do grupo familiar. Como o contrato tem menos de 30 pessoas, os novos beneficiários podem ter carência.

Plano para 1 vida tem carência?

Pode ter, até os limites da Lei 9.656/1998. Veja carência no plano MEI.